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Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e implementação do programa “BANCO MUNICIPAL DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS SOLIDÁRIOS” com cadastro de profissionais voluntários, no município de Guarabira-PB.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando a criação e implementação do programa “ESPAÇO BEM-ESTAR - ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DESCANSO E LAZER” nas áreas comerciais do centro da cidade, no âmbito do município de Guarabira-PB.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando a criação e implementação do programa “GUARABIRA TEC” destinado à oferta de cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos no município de Guarabira/PB.

Indica à Prefeitura Municipal de Guarabira/PB a realização de estudo técnico para “SUBSTITUIÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA” por fiação subterrânea na região central do município, e dá outras providências.

INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB A CRIAÇÃO DO PROJETO “HORTA TERAPÊUTICA”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA.

INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB A CRIAÇÃO DO PROJETO “GUARABIRA MAIS VERDE E DRENÁVEL”, VOLTADO À IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES URBANAS SUSTENTÁVEIS PARA PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS E MELHORIA DA DRENAGEM URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo que realize a reestruturação do calendário de festividades juninas ("Forró no Parque"), concentrando os principais shows artísticos no período de 12 e 13 de junho, instituindo a tradição do "Santo Antônio em Guarabira".

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de Guarabira, solicitando, através da Secretaria de Administração, a atualização, reajuste e equiparação do valor do salário-família pago aos servidores públicos municipais de Guarabira.

Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio de Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de Guarabira - PB, Maria Hailéa Araújo Toscano, indicando que determine, às secretarias e órgãos competentes, a adoção de medidas emergenciais e a realização de estudos técnicos, para a criação, destinação e execução da concessão de uma área de terra pertencente ao patrimônio público municipal, localizada no bairro do Mutirão, com o objetivo de garantir o acesso ao esporte e lazer comunitário através da construção de um campo de futebol para as famílias residentes na referida localidade.

INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB A REVITALIZAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA RUA TRANQUILINO XAVIER, NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB.

INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM ADOTADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO MONTE DAS OLIVEIRAS, ÚLTIMA VIA DE ACESSO AO LOTEAMENTO MORADA NOBRE.

INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO E O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ODONTOLOGIA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA E AO FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal, indicando que determine, por meio das Secretarias competentes, em especial a Secretaria de Cultura e Turismo, a ampliação do horário de funcionamento do Casarão da Cultura de Guarabira/PB. A presente medida visa garantir a abertura do referido espaço cultural no período da noite (de segunda a sexta-feira) e também aos sábados e domingos (turnos da manhã e da tarde), assegurando o acesso democrático da população local, dos estudantes e dos turistas ao patrimônio histórico e artístico do município.

Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal indicando que determine, por meio das Secretarias competentes, em especial a Secretaria de Cultura e Turismo, a ampliação do horário de funcionamento do Memorial do Cordel José Camelo de Melo Resende, localizado neste município. A presente medida visa garantir a abertura do referido equipamento cultural no período da noite (de segunda a sexta-feira) e também aos sábados e domingos (turnos da manhã e da tarde), assegurando o acesso democrático da população local, dos estudantes, pesquisadores e turistas ao valioso acervo da literatura de cordel e da cultura popular de nossa região.

INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA, A CRIAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR PREVENTIVA E REPAROS RÁPIDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Dê-se ao art. 4º, parágrafo 3º, da Medida Provisória de nº 76, de 11 de março de 2026, a seguinte redação:

Modifica ações existentes e adiciona novas metas e diretrizes programáticas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 do Município de Guarabira - PB, e dá outras providências.

Acrescenta prioridade voltada à proteção e ao bem-estar animal nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e destina recursos para a implementação de ações voltadas à causa animal, no município de Guarabira-PB, e dá outras providências.

Nos termos do inciso I do artigo 139 do Regimento, requer-se a concessão de Votos de Louvor e Congratulações à Sra. Alcidema Santos da Silva, em reconhecimento aos relevantes e meritórios serviços prestados à sociedade guarabirense no exercício do magistério e da coordenação pedagógica e dá outras providências.

Requer a concessão de MOÇÃO de LOUVOR e CONGRATULAÇÕES ao desembargador e escritor Onaldo Rocha de Queiroga.

Requer a concessão de MOÇÃO de LOUVOR e CONGRATULAÇÕES ao desembargador e escritor Onaldo Rocha de Queiroga.

Requer desta casa, a aprovação de Votos de Louvor ao Sr. André Freitas da Silva pela nomeação para Secretário de Estado da Administração.

Nos termos do inciso I do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira, requer a concessão de Votos de Aplausos e Congratulações ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme especifica.

Requer a concessão de MOÇÃO de LOUVOR ao presidente desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, demais desembargadores e desembargadoras, servidores e servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba pela inédita instalação da Corte na cidade de Guarabira.

Suprime a alteração prevista no inciso III do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, mantendo a redação vigente do art. 168 da Lei Complementar nº 02/2023.

Suprime o artigo 23 do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2024.

Suprime os itens 1.2 e 1.3 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar n. 02/2026.

Altera os anexos da MP 74/2026, que dispõe sobre a atualização do Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, Educadores infantis,Intérpretes de Libras e Braille e dá outras providências.

Extingue dispositivos da Lei Municipal n° 2.252, de 16 de dezembro de 2024, na forma alterada pela Medida Provisória n° 67/2026, e dá outras providências.

Altera os arts. 1º e 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 65, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Guarabira.

Altera os arts. 1º e 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 77/2026, que dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Guarabira.

Altera a redação do Art. 114-A da Lei Municipal nº 2.132/2023, conforme redigido pelo Art. 4º da Medida Provisória nº 69/2026, para estabelecer critérios de estabilidade e qualificação técnica para a ocupação da Função de Confiança de Assessoramento Tributário (FCAT).

Altera o art. 3° do Projeto de Lei n° 50/2026, que, por sua vez, promove alterações ao art. 14 da Lei Municipal n° 679/2005, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso V do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, para substituir a alteração da Tabela 1.2 do Anexo II pela revogação da Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade no Município de Guarabira.

Modifica a redação do §2º do art. 11 da Lei Municipal nº 2.252, de 16 de dezembro de 2024, na forma alterada pela Medida Provisória nº 67/2026.

Suprime os itens 1.2 e 1.3 e modifica o item 1.1 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.

Modifica o item 1.1 da Tabela 1.2 e o item 8.0 da tabela 1.6 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral e Taxa de fiscalização para execução de obras, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar n. 02/2026.

Altera a redação do inciso XXXVIII do art. 3º do Projeto de Lei 127/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para reduzir o valor da Taxa de cemitério.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para delimitar o sujeito passivo da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para vedar a cobrança da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade em propriedade privada.

Acrescenta o inciso XLV ao art. 3º do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2027.

Fica incluído no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei do Orçamento/LDO para o exercício de 2027, o programa de Implantação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral, com a meta física de 02 unidades / uma na zona rural e uma zona urbana

Fica incluído no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei do Orçamento/LDO para o exercício de 2027, a construção do hospital municipal do município de Guarabira-PB

Acrescenta o inciso XLVIII ao art. 3º do Projeto de Lei 127/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Acrescenta o inciso XLIX ao art. 3º do Projeto de Lei 127/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Acrescenta o inciso L ao art. 3º do Projeto de Lei 127/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Acrescenta o inciso LI ao art. 3º do Projeto de Lei 127/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Fica incluído no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei do Orçamento/LDO para o exercício de 2027, LII Art. 3º Promover a doação de terrenos públicos destinados à construção de unidades habitacionais para servidores públicos municipais e cidadãos em situação de vulnerabilidade social que não possuam moradia própria.

Acrescenta o inciso XLV ao art. 3º do Projeto de Lei 127/2026, que institui as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027.